Vagner Jaime
Rodrigues *
É animador constatar que, apesar do baixo crescimento
econômico, o Brasil continua com uma das menores taxas de desemprego do mundo e
ampliando o índice de trabalhadores registrados em carteira. A positiva
tendência é corroborada pelos números mais recentes do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged): em abril, criaram-se 196.913 empregos
formais no País, 0,49% a mais em relação ao mês anterior. No acumulado do ano,
a expansão foi de 1,39%, significando acréscimo de 549.064 postos de trabalho. Desde
janeiro de 2011, foram gerados 4.139.853, representando aumento, no período, de
9,39%.
Tais estatísticas têm um recorte especialmente
interessante, relativo aos pequenos negócios. Estes, segundo levantamento do
Sebrae baseado no Caged, foram responsáveis por 59,5 mil dos empregos criados
em abril, ou seja, mais de 30% do total. Os dados confirmam a sua importância
para o mercado de trabalho, a economia nacional e, o que é muito relevante, a
maior formalização das relações trabalhistas.
Fica evidente que o processo contínuo de regularização
de empresas e a crescente adesão ao Simples Nacional têm contribuído para que
mais e mais trabalhadores migrem da informalidade para as carteiras assinadas.
Cada funcionário registrado aparece nas estatísticas como um emprego criado,
fator que também contribui para o desempenho estatístico positivo que têm
caracterizado o mercado brasileiro de trabalho.
O registro em carteira é o melhor caminho para se
estabelecer uma relação mais saudável entre empresas e trabalhadores. Ao
propiciar aos seus recursos humanos o acesso à Previdência e a todas as
garantias atreladas ao trabalho formal, as organizações têm como primeiro valor
agregado o maior comprometimento dos colaboradores com suas metas. O vínculo faz
com que o funcionário sinta-se mais integrado e estimulado a contribuir para o
sucesso duradouro do empreendimento. Esse processo de valorização dos recursos
humanos passa, também, pela qualificação da mão de obra. À medida que as
empresas registram seus colaboradores, estabelecendo vínculos mais efetivos com
eles, o seu aprimoramento e treinamento tornam-se ainda mais relevantes.
Trata-se de um grande diferencial competitivo num mercado de trabalho no qual
ainda há profissionais despreparados, inclusive para atividades
corriqueiras.
Por outro lado, a formalização do vínculo reduz os
conflitos e evita que muitas situações acabem sendo decididas na Justiça do
Trabalho, com grande prejuízo para as empresas e desgastes para os
trabalhadores. Ainda é muito grande a quantidade de ações trabalhistas no
Brasil. Em 2012, ingressaram 2,24 milhões de processos nas 1.440 Varas de
Trabalho do País, aumento de 5,1% em relação a 2011. Parte disso deve-se a
pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.
O registro em carteira não impede o trabalhador de
recorrer à Justiça, mas reduz bastante esse ímpeto e, quando ocorre um
processo, amplia bastante as possibilidades de defesa e ganho de causa por
parte das empresas. Por tudo isso, não basta registrar os colaboradores. Também
é necessário gerenciar com eficácia a área de recursos humanos, de modo que
todos os requisitos legais sejam atendidos de modo correto.
É necessário, sobretudo, colocar em prática o discurso
da moda de que o capital humano é o patrimônio mais valioso das
empresas. E é mesmo! Por isso, vamos cuidar bem dele. Nesse sentido, a
melhor alternativa de vínculo continua sendo o registro em carteira. Isso não
elimina a discussão dos setores produtivos e de toda a sociedade quanto à
necessidade de uma reforma trabalhista. Porém, enquanto ela não chega, é
prudente atender às disposições da sessentona CLT.
*Vagner Jaime
Rodrigues é mestre em contabilidade, professor universitário e sócio da
TG&C - Trevisan Gestão & Consultoria e da Efycaz Trevisan - Aprendizagem
em Educação Continuada.
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