O especialista
Renato Opice Blum explica que a medida deve abrir exceção para os casos em que
tenha a necessidade de investigação judicial
O aplicativo WhatsApp anunciou que as mensagens de seus
usuários passaram a ser criptografadas. Isso se refere às mensagens de texto,
fotos e vídeos. Na prática, o novo recurso de segurança impossibilita o acesso a
quaisquer conversas entre os usuários, pois as mensagens chegam embaralhadas e,
mesmo no caso que haja ações judiciais, o acesso será restrito apenas entre o
remetente e o destinatário.
Para Renato Opice Blum, deve haver um equilíbrio entre a
privacidade e o exercício da Justiça. “É importante que o recurso ofereça
alternativas em casos onde uma investigação se faz necessária. A legislação
e a tecnologia devem caminhar na
mesma velocidade e desempenhar suas funções a favor da segurança da sociedade”,
diz. O especialista esclarece, ainda, que a Lei 9.296/1996 permite, hoje, a
interceptação telefônica e o acesso aos dados de usuários em casos de ordens
judiciais, daí a necessidade de uma adaptação da medida às normas legais. Ao
todo, o aplicativo, hoje, já é usado por mais de 1 bilhão de pessoas em todo o
mundo, que ficaram surpresos com a novidade.
*** Para tratar sobre o tema, os advogados do Opice
Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, estão à disposição para
entrevistas
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