Uma mudança histórica nas relações de trabalho brasileiras começou a ganhar forma nesta quarta-feira (10). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da tradicional escala 6x1 — modelo em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. A proposta, que agora segue para votação no plenário do Senado, promete reorganizar a jornada semanal, ampliar o descanso e redefinir a dinâmica de diversos setores da economia.
O ponto central da PEC é a limitação da jornada semanal a 36 horas, o que rompe com o padrão atual de 44 horas previsto na CLT. Com menos horas de trabalho por semana, empresas terão de rever escalas, fluxos de produtividade e, em muitos casos, investimentos em novas contratações para manter a operação.
Para os senadores que defenderam o texto, a mudança é “um avanço civilizatório”, aproximando o Brasil de modelos adotados em países desenvolvidos, onde jornadas reduzidas têm sido associadas a melhor qualidade de vida, diminuição de afastamentos por saúde e aumento de eficiência.
Especialistas em relações trabalhistas apontam que a escala 6x1, apesar de comum em setores como comércio, supermercados, serviços e indústria, é considerada por muitos como um arranjo desgastante. Isso porque reduz o tempo de convívio familiar, limita o descanso adequado e afeta diretamente o bem-estar físico e mental do trabalhador.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
Se aprovada sem alterações pelo plenário e posteriormente pela Câmara, a PEC introduzirá uma reorganização profunda na rotina das empresas. Eis as principais mudanças:
Fim da escala 6x1: trabalhadores não poderão mais cumprir seis dias seguidos para descansar apenas um. Novos modelos deverão ser adotados, como 5x2 ou até propostas flexíveis, desde que respeitada a jornada máxima de 36 horas semanais.
Revisão de contratos e escalas: setores altamente dependentes do trabalho contínuo — supermercados, shoppings, bares, hospitais, transporte, segurança privada — deverão adaptar turnos e reforçar equipes.
Impacto nos custos: empresas poderão enfrentar, ao menos inicialmente, aumento de despesas com contratações ou reorganização de plantões.
Mais descanso e qualidade de vida: trabalhadores terão semanas menos exaustivas e mais tempo livre para família, lazer e cuidados pessoais.
Produtividade: estudos internacionais indicam que jornadas reduzidas, quando bem aplicadas, mantêm ou até elevam a produtividade, graças ao maior bem-estar e menor absenteísmo.
REAÇÕES AO TEXTO
Enquanto sindicatos elogiaram a iniciativa e classificaram a aprovação como “uma vitória histórica”, parte do empresariado demonstrou preocupação. Entidades do comércio e serviços alertam para possíveis impactos financeiros, alegando que margens já são apertadas e que a mudança exigirá adaptações profundas.
Senadores favoráveis afirmam que a legislação trabalhista precisa acompanhar os novos tempos. “Nenhum país avança mantendo modelos de jornada concebidos no século passado”, declarou um dos parlamentares durante a sessão.
Já representantes contrários argumentam que a regulamentação deve ser feita com cuidado para evitar aumento de informalidade.
E AGORA?
A PEC segue para ser debatida e votada no plenário do Senado. Caso aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde poderá passar por ajustes. Só depois de aprovada nas duas Casas, em dois turnos, a mudança será incorporada à Constituição.
Até lá, o tema deve dominar debates entre trabalhadores, sindicatos, empresários e especialistas. O que é certo é que o Brasil se aproxima de uma das maiores reformas trabalhistas dos últimos anos — e que seus efeitos serão sentidos no cotidiano de milhões de pessoas.
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