Justiça acolhe pedido do Estado e aplica multa a sindicatos

A juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública, Ana Luiza Villa Nova, deferiu pedido do governo do Estado de São Paulo e aplicou multa de R$ 937 mil para cada um dos seguintes sindicatos: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviários de São Paulo em razão do descumprimento da liminar concedida em 27 de abril, que restou caracterizado, segundo a juíza “pois é fato público e notório que foi mantida a posição de paralisação dos serviços de transporte coletivo por parte destes nesta data de 28 de abril de 2017, o que pode ser constatado pelos cidadãos desta cidade de São Paulo, tanto pessoalmente como pela ampla e intensa divulgação pelos meios de comunicação“.
 
A juíza determinou, ainda, que a intimação dos sindicatos para pagamento voluntário se dê no momento em que estes ingressarem nos autos do processo, o que deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis.
 
Se os sindicatos não efetuarem voluntariamente o pagamento, a juíza irá apreciar o pedido já formulado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado, para o bloqueio de suas contas. Os sindicatos ainda podem recorrer.
 
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana não foi localizado e, portanto, ainda não foi citado da liminar.