NOVO SISTEMA DE CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Prepare-se para a Implementação em sua Empresa

A eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

A eSocial é um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

O leiaute do eSocial para armazenamento das informações já está disponível e sua implementação prevista para o início de 2014.

Objetivo:

- Orientar as empresa sobre novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas.

- Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial.

- Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.

- Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações a serem incluídas no sistema eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

Público:

Gerentes de recursos humanos, contabilistas, auditores, pessoal do setor financeiro e fiscal, analistas e auxiliares de administração de pessoal, advogados e demais profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre o conteúdo do curso.

Conteúdo Programático:

1 – DO SISTEMA eSOCIAL:

- Introdução

- Objetivos do Sistema e as regras gerais para sua implantação

- Características técnicas do sistema

- Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas (Registro de empregados; CAGED; RAIS; Folha de Pagamentos; GFIP; DIRF; CAT e PPP).

2 – DAS INFORMAÇÕES – VISÃO GERAL DO SISTEMA

- Fluxo das informações – Considerações Gerais

- Eventos Cadastrais: Cadastro do Contribuinte/ Rubricas/ Cargo /Função/ Lotação/ Cadastramento inicial

- Eventos Trabalhistas, Folha de Pagamento e Orientações.

- Rotinas gerais

3 – eSOCIAL X FOLHA DE PAGAMENTO

- Proposta do novo formato da Folha de Pagamento

- Estudo da Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento - Classificação da natureza salarial ou indenizatória das verbas trabalhistas.

- Confronto da Tabela de Incidências da Empresa e a Tabela de incidências Padrão da eSocial – Padronização das rubricas

- Análise das verbas discutidas judicialmente

4 – eSOCIAL X EVENTOS TRABALHISTAS

- Cadastramento inicial do vínculo

- Admissão de empregados e estagiários, Férias e Aviso Prévio.

- Estabilidades legais e convencionais

- Funções e atribuições do cargo

- Alterações cadastrais e contratuais

- Atestados de Saúde Ocupacional – ASO

- Movimentações temporárias e definitivas: acidente do trabalho, doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, rescisões de contrato de trabalho entre outras.

- Punições disciplinares: advertências e suspensões

5 – eSOCIAL X OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

- Criação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP Eletrônico

- Informações sobre Aposentadoria Especial e Agentes Nocivos

- Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT

- Matrícula CEI de Obra de Construção Civil e de Empregador Pessoa Física

6 – eSOCIAL X PRESTADORES DE SERVIÇOS (Os Terceirizados da Empresa)

- Obrigação de informações pelo Tomador e Prestador de Serviços

- Retenção de 11% do INSS – Lei nº 9.711/98

7 – DEMAIS BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

- Comercialização de Produção Rural

- Receita de Eventos Desportivos e Patrocínio – Futebol Profissional

- Valores Pagos a Cooperativa de Trabalho

8 – eSOCIAL X RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

9 – DCTF – PREVIDENCIÁRIA – Considerações Gerais

10 – EXPECTATIVAS E VIGÊNCIA

INSTRUTOR:

Jairo Guadagnini: Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.