Inmetro: mais eficiente e econômica, lâmpada LED será certificada

Sociedade pode participar da consulta pública enviando sugestões até o dia 4 de novembro

 

O Inmetro publicou portaria que disponibiliza em consulta pública a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de lâmpadas LED, cuja vida útil pode ser até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes, com mais eficiência energética e economia. A consulta pública estará disponível até o dia 4 de novembro no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) e irá contribuir para aprimorar a portaria definitiva que definirá as regras de certificação. A sociedade pode participar enviando sugestões sobre o procedimento de avaliação da conformidade dos produtos, opinando quanto aos requisitos estabelecidos. Vale lembrar que, no início deste mês, o Prêmio Nobel de Física foi concedido aos três cientistas (dois japoneses e um americano) responsáveis pela invenção de nova fonte de luz energeticamente eficiente e ambientalmente correta – o diodo emissor de luz (LED, do inglês light-emitting diode) azul.

 

Ao propor a regulamentação, o Brasil inova e se insere no cenário global como um dos pioneiros no estabelecimento de regras para essa nova tecnologia de iluminação. Esta ação é fruto de uma articulação entre o Inmetro, os ministérios do Desenvolvimento (MDIC) e de Ciência e Tecnologia (MCTI), a Abilux, os principais fabricantes da indústria nacional e os sindicatos e trabalhadores do setor, atendendo às diretrizes do Plano de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Iluminação (Padil), do Ministério de Minas e Energia.

 

Além de segurança, o Inmetro avaliará a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e a sua durabilidade. Para definir a comprovação da declaração de vida útil foram previstos critérios inéditos e inovadores: serão feitos ensaios com alguns dos componentes das lâmpadas LED que permitem atestar a veracidade da informação de durabilidade informada pelo fabricante. Hoje, esta certificação existe apenas para as lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas.

 

A partir da regulamentação, portanto, o consumidor brasileiro terá à disposição produtos seguros e com desempenho comprovado, estimulando a melhoria contínua e inovação da indústria, num cenário de concorrência justa e com preços acessíveis. A discussão em torno do LED envolve, além da redução nos custos de energia, a questão ambiental, já que são produtos sem mercúrio, com menor impacto ambiental do que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo.

 

Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes, importadores e o comércio, no entanto, terão diferentes prazos para se adequarem às novas regras, após os quais o Instituto iniciará o controle das importações e a fiscalização no comércio de todo o país. Os fornecedores de produtos não conformes após o prazo estarão sujeito às penalidades previstas na Lei.

 

Durante o período de consulta pública, além do site do Inmetro, a sociedade poderá também colaborar pelo e-maildipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou via carta para o endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac). 

 

 

Lâmpadas	Incandescente	Fluorescente Compacta	LED
Preço	Em média R$ 2	4 a 6 vezes mais cara	Em média, 35 vezes mais cara, mas com o ganho de escala, o preço tende a cair cada vez mais.
Durabilidade	Baixa, 1.000 horas.	Em média, dura 8 a 10 vezes mais que a LI	Em média, dura 50 vezes mais
Eficiência	Baixa, gasta mais energia com calor do que com luz (desperdício de energia).	Em média, 4 vezes mais econômica.	Em média, 8 vezes mais eficiente.
Tecnologia	Serviu a humanidade durante muito tempo, mas é considerada já ultrapassada.	É a tecnologia viável hoje do ponto de vista da relação custo-benefício.	Extremamente inovadora, Prêmio Nobel de Física 2014.
Impacto ambiental	Nenhum, se for dado o tratamento adequado aos seus componentes. Vidro e alumínio podem ser reciclados.	Contém mercúrio e, ainda que o nível desse metal seja pequeno, representa um risco ambiental no descarte.	Nenhum.
Indústria	Apenas uma fábrica em funcionamento.	Maior parte da produção mundial vem da China.	Setor nacional em plena expansão.