Municípios deixam de receber mais de R$ 2 bilhões de ICMS

Entre as capitais, Vitória (ES) teve a maior queda acumulada no recebimento do imposto, enquanto Belém foi a única capital com aumento em 2014 e 2015. Análise preliminar aponta que, em 2015, a arrecadação do ICMS de 23 estados caiu 5,2% e, para um conjunto de 20 capitais a queda foi de 7,8%

Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Aequus Consultoria, com base em dados dos balanços municipais, apontou que as prefeituras brasileiras receberam R$ 2,1 bilhões a menos de transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014, totalizando R$ 93,5 bilhões. O anuário faz também um estudo preliminar, com base em dados dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) das capitais e dos estados, mostrando que o rombo nos cofres públicos municipais em 2015 foi ainda pior.

A região Sudeste, por ser a mais industrializada do país, foi a mais afetada em 2014: os recursos retraíram em 6%, uma perda de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. Em contraste, a região Norte obteve o melhor desempenho: seus municípios registraram um aumento real na quota-parte do ICMS de 4,6% o que, no entanto, resultou num acréscimo de apenas R$ 267,9 milhões para a região.

Dentre as capitais do Brasil todo, Vitória (ES) foi a que teve o pior desempenho, com queda de 23%, uma diminuição de R$ 106,5 milhões da sua quota-parte do ICMS. As demais capitais do Sudeste também tiveram perdas: São Paulo, cujo repasse regrediu 7,9%, com retração de R$ 581,1 milhões, Rio de Janeiro (-4,5% e R$ -105,7 milhões) e Belo Horizonte (-3,7% e R$ -33,4 milhões).

“O ICMS é um imposto que depende da evolução da economia e, a partir de meados de 2014, a trajetória do nível de atividade desacelerou fortemente. As transferências aos municípios refletiram as condições econômicas, e a tendência é de piora devido ao agravamento da crise em 2015 e 2016”, disse o economista Alberto Borges, da Aequus Consultoria.

Nas capitais do Centro-Oeste, os resultados também foram negativos: Campo Grande (-4,1%), Goiânia (-3,3%) e Cuiabá (-2,2%). Por outro lado, no Sul do Brasil, as capitais conseguiram um desempenho um pouco melhor, com destaque para Porto Alegre (1,7%) e Florianópolis (1,6%).  Em Curitiba, as transferências da quota-parte do ICMS caíram 1,4%.

Já no Norte, de acordo com o anuário Multi Cidades, o desempenho das capitais foi heterogêneo. Duas tiveram resultados opostos: Boa Vista, que concentra algo em torno de 70% do PIB do Estado de Roraima, registrou incremento de 14,7%, com ganhos de R$ 13,3 milhões, enquanto que Palmas obteve queda de 14,2% e redução de R$ 13,4 milhões no seu orçamento de 2014. Em Manaus, o maior município da região, com pouco mais de dois milhões de habitantes, houve queda de 2,8%, o que significou R$ 35,3 milhões a menos em seu orçamento. Já as capitais Porto Velho (7,8%), Rio Branco (5,4%), Belém (4,6%) e Macapá (1,1%) tiveram aumento em suas quotas-parte no ICMS, em 2014.

Das nove capitais do Nordeste, seis tiveram perdas reais em suas receitas de ICMS, sendo a mais acentuada em Natal (-7%), seguida por Aracaju (-5,4%), Recife (-4%), Salvador (-3,6%), São Luís (-3%) e Maceió (-1,7%). Houve aumento em João Pessoa (9,8%), Teresina (3,6%) e Fortaleza (1,6%).

Balanço de 2015

O anuário Multi Cidades, indica que as transferências da quota-parte do ICMS deverão registrar uma queda ainda mais intensa em 2015, comparado à 2014. Uma amostra de 23 estados incluído o Distrito Federal apontou queda real de 5,2% na arrecadação do imposto.

Nas capitais, a retração do ICMS foi ainda mais acentuada em 2015. Os dados do site Compara Brasil, também apoiado pela Frente Nacional de Prefeitos, mostram uma retração de 7,8% para 20 capitais com dados disponíveis, em valores corrigidos pelo IPCA de março de 2015. Dentre essas, cinco registraram taxas negativas acima de dois dígitos: Manaus (-19,5%), Vitória (-15,8%), Belo Horizonte e São Luís (com -11,4% cada uma) e Recife (-10,4%). Apenas três obtiveram desempenho positivo: Belém (2,7%), Palmas (1,8%) e Aracaju (0,5%). Belém, capital do Pará, destaca-se por ser a única capital com elevação em sua receita de ICMS em 2014 e 2015. A maioria das capitais sofreu perdas nos dois anos consecutivamente.

Segundo o economista Alberto Borges, da Aequus Consultoria, a participação da grande maioria das capitais na divisão do “bolo” do ICMS em seus respectivos estados vem diminuindo há mais de dez anos. “Esse processo está relacionado à desconcentração da atividade econômica, principalmente a industrial, que vem deixando as capitais e se instalando nos municípios de seu entorno ou no interior do país”. De acordo com Borges, a única que capital que tem ampliado sua participação no ICMS é Palmas, no Tocantins, por ser uma capital nova, em um Estado novo”.

Multi Cidades

Em sua 11ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil analisa o desempenho das finanças municipais em 2014 e faz um balanço das quedas das principais receitas municipais em 2015.

Além de debater sobre a atual divisão da receita disponível entre municípios, estados e União, o anuário aborda, em detalhes, os fatores que afetaram a arrecadação dos principais tributos municipais, como o ISS e o IPTU, e a evolução das maiores transferências que os municípios recebem dos estados e da União.

O anuário, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pela Aequus Consultoria, dedica-se ainda ao acompanhamento das despesas dos municípios, como saúde, educação, gastos com as Câmaras, a evolução dos investimentos e dos custeios, o comprometimento com as despesas com pessoal e até a renegociação das dívidas municipais junto à União estão pautadas nesta edição.

A 11ª edição do anuário Multi Cidades tem o patrocínio do CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Direcional Engenharia, MRV Engenharia, Aegea Saneamento, Construtora Emccamp e prefeitura de Guarulhos. A publicação está disponível para download no site da FNP (www.fnp.org.br).