Aumento do IPTU pode impactar mercado imobiliário, diz especialista

Diretora da AABIC explica como o valor alto do imposto prejudica a renda familiar no Brasil

No último dia 30 de setembro, foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o Projeto de Lei Orçamentária de 2014, prevendo ampliação nas receitas dos cofres da cidade de 20,67%, atingindo o total de R$ 50,7 bilhões. Uma parte desse aumento se deve a previsão de acréscimo médio ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de aproximadamente 24%, mediante a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por nova Lei Municipal.

A advogada e diretora de Locação da AABIC, Moira Regina de Toledo Alkessuani, explica que como a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, sua revisão implica aumento do imposto. “O projeto de lei que trata da revisão prevê o acréscimo do tributo para imóveis residenciais em três faixas, 10%, 20% e 30% e, para os de fins comerciais, até 45%”, diz.

Haddad defende que está cumprindo a determinação legal e que os valores venais dos imóveis da capital paulista estão defasados. Porém, para a especialista da Associação, os contribuintes não suportam elevações de impostos. “Nesse caso, haveria de se buscar equilíbrio entre a planta de valores genéricos e as alíquotas tributárias, de acordo com a redução destas, não obstantes uma oportuna diminuição da máquina pública”, opina Moira.

A advogada ainda ressalta que neste momento, o aumento no IPTU contraria as premissas para garantir o desenvolvimento de São Paulo. “Diante da evolução econômica e social do Brasil na última década, viu-se o declínio da pobreza, o surgimento de uma nova classe média e a evolução da sociedade como um todo. Com isso, muitas famílias conseguiram realizar o sonho da casa própria e outras utilizaram a locação de imóveis. O incremento do imposto poderá impactar o mercado, necessitando de uma renda familiar maior para a viabilidade do negócio.”

Apesar da nova decisão, Moira alerta para o que se vê atualmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o aumento da inflação e o endividamento das famílias. “Tudo isso aponta para a manutenção ou até certo declínio na renda familiar, causados pela determinação do aumento do imposto”, finaliza